Foi protocolado, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG), o Projeto de Lei que institui a campanha “Maio Laranja” e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O objetivo é que, no mês de maio de cada ano, o município promova atividades visando a conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual no âmbito de atuação do Poder Público Municipal.
A cor laranja foi escolhida para marcar a campanha como um sinal de “alerta” de que precisamos estar atentos à uma realidade à nossa volta, muitas vezes, bem perto de nós, que precisa da nossa ação para ser combatida.
O projeto busca ressaltar a importância do Poder Público Municipal implementar um Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes que garanta atenção à toda a família por meio da atuação em rede, fortalecendo, assim, a aplicabilidade da Lei Federal 8.069/90, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O estabelecimento de um mês destinado à conscientização sobre a realidade da exploração sexual de crianças e adolescentes é de suma importância já que o tema é de grande complexidade, tanto na vida dos que sofrem o abuso quanto para os que estão à sua volta e convivem com as marcas deixadas por estas ações. “Queremos ampliar o conhecimento da população e dos profissionais que trabalham direta e indiretamente com essas crianças e adolescentes, ampliando as estratégias de denúncias e suas possibilidades de enfrentamento junto ao município”, afirma o vereador e pastor Fernando Borja.
O projeto também objetiva sensibilizar os profissionais da saúde e da educação, assim como a sociedade em geral, sobre os aspectos, os sinais de identificação e as consequências da violência sexual, dando publicidade aos canais de denúncias.
A conscientização sobre o tema e a prevenção contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são os meios mais eficazes que o Poder Público tem para tratar do assunto, em vez de tentar minimizar os seus efeitos depois que os atos são consumados contra as vítimas.
É preciso expandir informações sobre os sinais, sintomas, formas e estratégias de detecção e consequências da violência sexual, e Belo Horizonte precisa conhecer os fatores da realidade vivenciada por inúmeras crianças e adolescentes. Participe desta campanha! “Erga a voz em favor dos que não podem defender-se, seja o defensor de todos os desamparados” (Provérbios 31.8).
:: GERMANA GELAGE | ADAPTAÇÃO LAGOINHA.COM
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